2 resultados

1. TRC2016-09-15citado por 2

   131/14.0TTGRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Os juros devidos sobre as quantias devidas a título de subsídio

   • JUROS DE MORA
   • SUBSÍDIO
   • SUBSÍDIO POR MORTE
   • SUBSÍDIO DE FUNERAL
   • INÍCIO
2. TRC2014-02-19

   528/07.1GCVIS.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • PRAZO
   • INÍCIO
   • DESPACHO
   • JUIZ