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1. TRC2014-01-28citado por 9

   631/09.3TBPMS.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O alargamento do prazo prescricional previsto no nº 3 do art

   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CRIME
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. TRE2019-10-10citado por 2

   740/13.4TBOLH.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1) A exoneração do passivo não se traduz numa faculdade do direito

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • INÍCIO
3. TRC2015-04-14

   959/11.2TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CLÁUSULA VERBAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • SOCIEDADE
   • FALTA
   • FORMA
4. TRC2014-11-12

   248/13.8JACBR-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - A data relevante para a contagem do prazo a que se

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • INQUÉRITO