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7 resultados

  1. CAAD-T2025-12-18

    617/2025-T

    IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4

    • IMT e IS
    • Valor tributável
    • art
    • 12º, nº 1 e nº 4, regra 16 do CIMT
    • n) do nº 3, e nº 7, do art
    • 130 do CIMI
  2. CAAD-T2019-11-20

    454/2019-T

    IMT e IS; Inutilidade Superveniente da Lide

    • IMT e IS
    • Inutilidade Superveniente da Lide
  3. CAAD-T2017-05-16

    49/2017-T

    IMT e IS

    • IMT e IS
  4. CAAD-T2017-03-27

    618/2016-T

    IMT e IS.

    • IMT e IS
  5. CAAD-T2017-03-27

    561/2016-T

    IMT e IS

    • IMT e IS
  6. CAAD-T2016-05-30

    59/2016-T

    IMT e IS

    • IMT e IS
  7. CAAD-T2016-02-25

    380/2015-T

    IMT e IS

    • IMT e IS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)10074
  • Jurisprudência9051
  • Legislação (DR)3287
  • Fiscal — vinculativas (AT)2630
  • Tribunal Constitucional667
  • Provedor de Justiça395
  • Pareceres (PGR)352
  • Direito da UE138
  • Trabalho — BTE61
  • Proteção de dados15

Tribunal

  • CAAD-T10004
  • DR-I3287
  • AT-IV2630
  • TRG1971
  • TRE1965
  • TRC1665
  • TCAS1299
  • TCONST1145
  • TCAN1016
  • JP629
  • PJ395
  • PGR-CC352
  • UE138
  • CAAD-A70
  • BTE61
  • TC-CONF28
  • CNPD15

Ano

  • 20261655
  • 20252976
  • 20242564
  • 20231604
  • 20221313
  • 20211411
  • 20201259
  • 20191512
  • 20181183
  • 20171362
  • 20161223
  • 20151284
  • 2014958
  • 2013706
  • 2012729

Descritor

  • ← todos
  • IRC528
  • EXECUÇÃO FISCAL519
  • TRIBUNAL FISCAL379
  • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS339
  • IRS315
  • COMPETÊNCIA MATERIAL261
  • INSOLVÊNCIA239
  • PRESCRIÇÃO229
  • IVA209
  • ÓNUS DA PROVA208
  • OPOSIÇÃO178
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL168
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO160
  • INDEMNIZAÇÃO141
  • NULIDADE137
  • Residente não habitual134
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL133
  • RESPONSABILIDADE CIVIL113
  • COMPETÊNCIA110
  • Retenção na fonte108
  • Ónus da prova107
  • NULIDADE DA SENTENÇA105
  • Direito à dedução104
  • IS – Verba 28.1 da TGIS103
  • REQUISITOS99