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6 resultados

  1. CAAD-T2025-12-18

    617/2025-T

    IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4

    • IMT e IS
    • Valor tributável
    • art
    • 12º, nº 1 e nº 4, regra 16 do CIMT
    • n) do nº 3, e nº 7, do art
    • 130 do CIMI
  2. CAAD-T2019-11-20

    454/2019-T

    IMT e IS; Inutilidade Superveniente da Lide

    • IMT e IS
    • Inutilidade Superveniente da Lide
  3. CAAD-T2017-05-16

    49/2017-T

    IMT e IS

    • IMT e IS
  4. CAAD-T2017-03-27

    618/2016-T

    IMT e IS.

    • IMT e IS
  5. CAAD-T2016-05-30

    59/2016-T

    IMT e IS

    • IMT e IS
  6. CAAD-T2016-02-25

    380/2015-T

    IMT e IS

    • IMT e IS

Fonte

  • Jurisprudência43871
  • Arbitragem (CAAD)8851
  • Tribunal Constitucional2533
  • Legislação (DR)1768
  • Fiscal — vinculativas (AT)1014
  • Provedor de Justiça957
  • Pareceres (PGR)914
  • Direito da UE208
  • Trabalho — BTE51
  • Proteção de dados23

Tribunal

  • TRE13835
  • TRG12675
  • TRC11045
  • CAAD-T8607
  • JP2916
  • TCONST2874
  • DR-I1768
  • TCAS1557
  • TCAN1498
  • AT-IV1014
  • PJ957
  • PGR-CC914
  • CAAD-A244
  • UE208
  • BTE51
  • CNPD23
  • TC-CONF3
  • CCA1

Ano

  • 20263765
  • 20255957
  • 20245212
  • 20233870
  • 20223047
  • 20212755
  • 20202681
  • 20193014
  • 20182786
  • 20173023
  • 20162645
  • 20152488
  • 20141922
  • 20131934
  • 20121951

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1062
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO997
  • ÓNUS DA PROVA993
  • INSOLVÊNCIA898
  • NULIDADE888
  • INDEMNIZAÇÃO878
  • ACIDENTE DE TRABALHO705
  • RESPONSABILIDADE CIVIL682
  • NULIDADE DA SENTENÇA647
  • CASO JULGADO605
  • ABUSO DE DIREITO602
  • REQUISITOS595
  • PRESCRIÇÃO587
  • RECURSO498
  • TÍTULO EXECUTIVO498
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS473
  • IRC470
  • EXECUÇÃO443
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE422
  • CADUCIDADE415
  • PRAZO397
  • USUCAPIÃO374
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA370
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ365
  • CONTRATO DE SEGURO356