TRE
416/20.6PBSTR.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
mentais como fundamento de tal juízo, antes o alarga a todas as anomalias psíquicas que tenham como efeito não ter o arguido, no momento da prática do facto, capacidade para
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
mentais como fundamento de tal juízo, antes o alarga a todas as anomalias psíquicas que tenham como efeito não ter o arguido, no momento da prática do facto, capacidade para
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A imputabilidade diminuída do arguido não conduz necessariamente à atenuação especial
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - Se a avaliação de imputabilidade diminuída traduz um juízo de mera