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1. TRE2022-09-13

   416/20.6PBSTR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   prática do facto, capacidade para entender e querer. E exclui da noção de inimputabilidade as situações em que o agente padece de anomalia psíquica à data dos factos, mas esta ... permite que o juiz ponha em perspetiva as concretas conexões de sentido do facto ilícito praticado. Em casos graves e não acidentais – em casos, portanto, em que a prática

   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
   • IMPUTABILIDADE DUVIDOSA
2. TRG2005-01-24

   2091/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   prática do facto, de avaliar a ilicitude deste ou de se determinar de acordo com essa avaliação» II – Ora, conforme resulta do exame clínico, aquando dos factos imputados a arguida ... ilícitos imputados, em relação a essa data, não podendo o tribunal concluir, como o fez, que «na presente data, a arguida F é inimputável para os factos

   • IMPUTABILIDADE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
   • INIMPUTABILIDADE