TRE
416/20.6PBSTR.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
prática do facto, capacidade para entender e querer. E exclui da noção de inimputabilidade as situações em que o agente padece de anomalia psíquica à data dos factos, mas esta ... Nestes casos a lei permite que o juiz ponha em perspetiva as concretas conexões de sentido do facto ilícito praticado. Em casos graves e não acidentais – em casos, portanto