TRE
416/20.6PBSTR.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
existência de um pressuposto biológico (anomalia psíquica) e de um pressuposto psicológico ou normativo (incapacidade para avaliar a ilicitude do facto ou se determinar de harmonia com essa avaliação ... noção de inimputabilidade as situações em que o agente padece de anomalia psíquica à data dos factos, mas esta não gera o efeito legalmente exigido, nomeadamente por não poder estabelecer