2 resultados

1. TRC2014-11-12citado por 1

   412/09.4PATNV.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - Se a avaliação de imputabilidade diminuída traduz um juízo de mera

   • PROVA PERICIAL
   • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUTABILIDADE
2. TRG2005-01-24

   2091/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – Para os efeitos do n° 1 do art° 20° do Código

   • IMPUTABILIDADE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
   • INIMPUTABILIDADE