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1. TRE2022-09-13

   416/20.6PBSTR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   inimputabilidade depende da existência de um pressuposto biológico (anomalia psíquica) e de um pressuposto psicológico ou normativo (incapacidade para avaliar a ilicitude do facto ou se determinar de harmonia

   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
   • IMPUTABILIDADE DUVIDOSA
2. TRC2014-10-15citado por 2

   497/10.0GBOBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A imputabilidade diminuída do arguido não conduz necessariamente à atenuação especial

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
3. TRC2014-11-12citado por 1

   412/09.4PATNV.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - Se a avaliação de imputabilidade diminuída traduz um juízo de mera

   • PROVA PERICIAL
   • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUTABILIDADE
4. TRG2005-01-24

   2091/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – Para os efeitos do n° 1 do art° 20° do Código

   • IMPUTABILIDADE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
   • INIMPUTABILIDADE