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Relator: CRUZ BUCHO
factos resultantes da discussão da causa relevantes para a decisão, a qual resulta do texto da decisão recorrida – configura insuficiência para a decisão da matéria de facto provado implica ... diligência absolutamente indispensável à descoberta da verdade e à boa decisão da causa -, traduz. insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, o que determina o reenvio do processo
Relator: PAULO GUERRA
1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Com o n.º 2 do artigo 20.º do CP
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - Se a avaliação de imputabilidade diminuída traduz um juízo de mera
Relator: JOÃO CARROLA
I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação
Relator: RAMALHO PINTO
I) O regime relativo à prescrição e caducidade previsto no Código Civil
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação
Relator: MOURAZ LOPES
1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A imputabilidade surge como um requisito prévio ou pressuposto da imputação
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Para os efeitos do n° 1 do art° 20° do Código