4 resultados

1. TCAS2026-01-22só sumário

   1467/23.4BELS-B

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I - Deve rejeitar-se o recurso na parte atinente à impugnação da

   • ATO DE RESOLUÇÃO SANCIONATÓRIA DO CONTRATO
   • ART.ºS 325.º E 333.º DO CCP
   • CAUSAS DO INCUMPRIMENTO
   • IMPUTABILIDADE
   • DEVER DE DECIDIR
   • NÃO ACATAMENTO DE ORDENS E INSTRUÇÕES
2. TRC2022-08-31citado por 2

   441/20.7PBLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • SANCIONAMENTO DO AGENTE DECLARADO IMPUTÁVEL DIMINUÍDO
3. TRC2022-01-14

   1136/21.0T8CBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I) O regime relativo à prescrição e caducidade previsto no Código Civil

   • PRESCRIÇÃO
   • SUSPENSÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • NOVA ACÇÃO
   • EFEITOS CIVIS DA CITAÇÃO
4. TRG2012-04-23

   7/10.0GABCL.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • QUESTÃO DE FACTO
   • IMPUTABILIDADE
   • FUNDAMENTAÇÃO