2 resultados

1. TRE2023-06-06

   49/21.0JAEVR-B.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação

   • PROVA PERICIAL
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • NECESSIDADE
   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE
2. TRG2012-04-23

   7/10.0GABCL.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • QUESTÃO DE FACTO
   • IMPUTABILIDADE
   • FUNDAMENTAÇÃO