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1. TRC2014-11-12citado por 1

   412/09.4PATNV.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - Se a avaliação de imputabilidade diminuída traduz um juízo de mera

   • PROVA PERICIAL
   • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUTABILIDADE
2. PGR-CC2007-07-31

   Parecer n.º 38/2007

   Relator: JOÃO MIGUEL

   O projecto de proposta de lei sobre o regime penal especial para

   • JOVEM
   • DIREITO PENAL
   • PROJECTO DE DIPLOMA LEGAL
   • IMPUTABILIDADE
   • PENA DE PRISÃO
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA