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1. TRC2014-11-12citado por 1

   412/09.4PATNV.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - Se a avaliação de imputabilidade diminuída traduz um juízo de mera

   • PROVA PERICIAL
   • IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUTABILIDADE
2. TRG2012-04-23

   7/10.0GABCL.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • QUESTÃO DE FACTO
   • IMPUTABILIDADE
   • FUNDAMENTAÇÃO