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Relator: FERREIRA DE BARROS
facto ao agente a título de culpa, sendo uma qualidade natural que decorre do agente se encontrar no uso das suas faculdades mentais e poder actuar livremente. 2. Uma pessoa ... provar que estava incapacitado de entender ou de querer no momento da prática dos factos, ou seja, o ónus da prova da sua inimputabilidade
Relator: PAULO GUERRA
1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Com o n.º 2 do artigo 20.º do CP
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - Se a avaliação de imputabilidade diminuída traduz um juízo de mera
Relator: JOÃO CARROLA
I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação
Relator: MOURAZ LOPES
1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a
Relator: JOÃO MIGUEL
O projecto de proposta de lei sobre o regime penal especial para
Relator: CRUZ BUCHO
I – No relatório social junto aos autos, depois de se assinalar iue