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Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
compreensão das conexões objectivas de sentido do facto do agente se revele ou não ainda possível relativamente ao essencial do facto. II – Do ponto de vista de puro legalismo ... quadro afectivo ancorado em circunstâncias de marcada disfunção familiar –, a dinâmica dos factos, conjugada com a patologia referida, e dos antecedentes do crime (homicídio), não permite considerar que a dita
Relator: NAZARÉ SARAIVA
prática do facto, de avaliar a ilicitude deste ou de se determinar de acordo com essa avaliação» II – Ora, conforme resulta do exame clínico, aquando dos factos imputados a arguida ... ilícitos imputados, em relação a essa data, não podendo o tribunal concluir, como o fez, que «na presente data, a arguida F é inimputável para os factos
Relator: PAULO GUERRA
1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu
Relator: MOURAZ LOPES
1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A imputabilidade surge como um requisito prévio ou pressuposto da imputação