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Relator: CRUZ BUCHO
até ao limite, com haxixe, ecstasy e, por fim, com cerveja. Foi, por diversas vezes, conduzido aos serviços de psiquiatria do Centro Hospitalar do Alto Minho, algumas delas, compulsivamente ... tardia de um quadro psicopatológico relacionado com esquizofrenia paranóide impediu um enquadramento médico antecipado, facto que teria, muito provavelmente, evitado grande parte das suas condutas marginais e o seu envolvimento
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
discordância com a metodologia seguida pelo Tribunal a quo na enumeração dos factos provados relevantes, utilizando para o efeito imagens de partes de documentos constantes do processo administrativo, ou transcrição ... banda do Tribunal a quo, limitando-se à afirmação, reiterada, de uma posição diversa. IV - Porém, o Tribunal a quo confrontou, efetivamente, as razões invocadas pela Recorrente como fundamento
Relator: PAULO GUERRA
1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Com o n.º 2 do artigo 20.º do CP
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - Se a avaliação de imputabilidade diminuída traduz um juízo de mera
Relator: JOÃO CARROLA
I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação
Relator: MOURAZ LOPES
1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a
Relator: JOÃO MIGUEL
O projecto de proposta de lei sobre o regime penal especial para