2 resultados

1. TRG2012-04-23

   7/10.0GABCL.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • QUESTÃO DE FACTO
   • IMPUTABILIDADE
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. TRG2007-07-02

   981/06-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – No relatório social junto aos autos, depois de se assinalar iue

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE
   • EXAME