Pesquisa jurídicaTogaAI

11 resultados

  1. TRCcitado por 2

    118/18.3JALRA.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    anomalia psíquica. III – Por reporte ao caso evidenciado nos autos, não obstante o arguido padecer de uma perturbação depressiva permanente/F33 – no contexto de um quadro afectivo ancorado em circunstâncias ... dita doença tenha afectado de algum modo a capacidade de decisão (autodeterminação) do arguido, no momento da prática daquele ilícito penal, susceptível de fundamentar juízo de inferência no sentido

  2. TRG

    981/06-1

    Relator: CRUZ BUCHO

    relatório social junto aos autos, depois de se assinalar iue o arguido tem tido acompanhamento psiquiátrico pelo Departamento de Saúde mental do Centro Hospitalar do Alto Minho, assinala-se, além ... mais: «(…) o arguido começou a manifestar, a partir do início do ano de 2005; várias psicopatologias: alucinações frequentes, medos, fobias e delírios. No dia 05/01/2006, o médico psiquiatra

  3. TRG

    2091/04-1

    Relator: NAZARÉ SARAIVA

    essa avaliação» II – Ora, conforme resulta do exame clínico, aquando dos factos imputados a arguida estava capaz de avaliar a incorrecção dos actos e de se conduzir de acordo ... data, não podendo o tribunal concluir, como o fez, que «na presente data, a arguida F é inimputável para os factos de que vem acusada». III – E nessa medida, como