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1. TRC2022-08-31citado por 2

   441/20.7PBLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • SANCIONAMENTO DO AGENTE DECLARADO IMPUTÁVEL DIMINUÍDO
2. TRC2022-01-14

   1136/21.0T8CBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I) O regime relativo à prescrição e caducidade previsto no Código Civil

   • PRESCRIÇÃO
   • SUSPENSÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • NOVA ACÇÃO
   • EFEITOS CIVIS DA CITAÇÃO
3. TRC2010-11-23

   339/08.7GCLRA.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE