1286/15.1PBFAR.E1

Relator: SÉRGIO CORVACHO

necessidade da intervenção de uma entidade que domine esse ramo do conhecimento (perito) se coloque de forma menos absoluta, quando se averigue os pressupostos da imputabilidade diminuída

• ROUBO
• IMPUTABILIDADE/INIMPUTABILIDADE DA ARGUIDA
• PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
• INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO