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    1286/15.1PBFAR.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    conhecimento científico de que o Tribunal não dispõe. III - Não vislumbramos que a necessidade da intervenção de uma entidade que domine esse ramo do conhecimento (perito) se coloque de forma ... pelo menos, tinha tal capacidade sensivelmente diminuída. VI - A averiguação de tais factos é necessária uma justa decisão da causa penal, tendo em atenção as dúvidas que se suscitam sobre