TREcitado por 2
1286/15.1PBFAR.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
exigência da prova pericial não é uma formalidade do processo, mas sim um verdadeiro requisito «ad substanciam» para a demonstração de determinados factos, pelo que a sua preterição não poderá ... sentença enferma do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada