TREcitado por 2
1286/15.1PBFAR.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
casos em que haja suspeita a inimputabilidade total do arguido, como naqueles em que se prefigure a sua imputabilidade diminuída. V - A exigência da prova pericial não é uma formalidade ... causa penal, tendo em atenção as dúvidas que se suscitam sobre se a arguida reúne na sua pessoa os pressupostos de uma plena imputabilidade penal, por sofrer de oligofrenia moderada