1286/15.1PBFAR.E1

Relator: SÉRGIO CORVACHO

conduta e de se determinar de acordo com essa avaliação ou, pelo menos, tinha tal capacidade sensivelmente diminuída. VI - A averiguação de tais factos é necessária uma justa decisão

• ROUBO
• IMPUTABILIDADE/INIMPUTABILIDADE DA ARGUIDA
• PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
• INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO