3 resultados

1. TRE2018-11-22citado por 2

   526/16.4 GFSTB.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I - Não são factos susceptíveis de fundamentar um juízo de censura jurídico

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
   • ABSOLVIÇÃO
2. TRC2012-05-09citado por 1

   222/09.9JACBR.C2

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   1. As escutas telefónicas, constituindo, embora, um meio de obtenção de prova

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
3. TRC2024-04-10

   227/22.4GBLSA.C1

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   I - A consciência da ilicitude não é um dos elementos subjectivos do

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
   • ALTERAÇÃO DA PENA
   • ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO