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1. TRE2013-12-10citado por 3

   30/03.0TASTR.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O tipo objectivo negligente, nos crimes materiais ou de resultado, inclui

   • ACIDENTE FERROVIÁRIO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • NEGLIGÊNCIA
   • IMPUTAÇÃO OBJECTIVA
   • CAUSALIDADE CUMULATIVA
   • COMPORTAMENTO LÍCITO ALTERNATIVO
2. TRE2015-09-08

   256/11.3GCSTR.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. Pressupostos da afirmação da tipicidade nos crimes negligentes materiais ou de

   • NEGLIGÊNCIA
   • IMPUTAÇÃO OBJECTIVA
   • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA