2 resultados

1. TRG2021-10-14

   85/15.5T8VNF-A.G2

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I -. O preenchimento de uma livrança com resultado diverso do que deveria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRANÇA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO
2. TRG2019-11-21

   3361/17.9T8VNF-A.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   Sumário do Relator: I. Pretendendo o recorrente se retire da matéria considerada

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO