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1. TRG2017-01-05

   1651/14.1TBBRG-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Não é nula, nos termos do artº 615º, CPC, por falta

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • IMPULSO PROCESSUAL DAS PARTES
2. TRG2014-05-22

   184-E/2002.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O impulso processual que incide sobre as partes, nos termos do

   • IMPULSO PROCESSUAL DAS PARTES
   • REMESSA DO PROCESSO À CONTA
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA