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Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
verificação da deserção depende de dois requisitos: o decurso do prazo e a negligência das partes em promover o andamento do processo. 2. O prazo de deserção da instância fixa ... seis meses e um dia, prazo que não se suspende durante as férias judiciais, sendo que o acto impulsionador tem de ser praticado dentro desse prazo e não até
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
algum preceito legal, o que não se verifica quando, depois de findo o prazo de suspensão da instância fixado pelo juiz a pedido das partes, estas não comunicam a efectivação ... falta de colaboração processual das partes, o facto de, após o decurso do prazo fixado para a suspensão da instância, ter sido proferido despacho solicitando-lhes que informem se lograram
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Até à alteração que foi promovida pela Lei nº9/2022, de 11/01
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
deserção da instância declarativa tem como pressupostos o decurso do prazo de seis meses e um dia e um juízo sobre a falta de diligência da parte onerada
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
aferir se ela atuou com negligência, requisito necessário, em conjugação com o decurso do prazo de seis meses sem impulso dos autos, tem de ser aferida em cada caso concreto
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Tendo sido ordenada a notificação dos “Requerentes para, no prazo de 10 dias, apresentarem o aludido levantamento topográfico, sob pena dos presentes autos prosseguiram sem o mesmo”, a regra
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
aferida para além dos elementos que o processo revela. 2 – O prazo de seis meses conta-se a partir do dia em que lhe é notificado o despacho que alerte
Relator: MARGARIDA SOUSA
deserção, se impõe que, não tendo aquele dever sido cumprido, antes de decorrido o prazo da deserção, o juiz notifique as partes para exercício do contraditório antes de se pronunciar