27 resultados
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
autos por mais de seis meses consecutivos, que essa paragem se deva à necessidade de impulso da parte, que atua com negligência. III. No apenso de reclamação de créditos, após ... fase dos articulados, não existe necessidade de impulso das partes, porquanto a responsabilidade por dar andamento ao processo pertence ao Tribunal, nos termos do artigo
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
promover os termos do processo durante tal período. 2. Não prevendo a lei a necessidade de impulso dos autos para os mesmos prosseguirem os seus regulares termos, incumbe ao juiz
Relator: PAULA DO PAÇO
relatora: I- A ação emergente de acidente de trabalho corre oficiosamente, isto é, sem necessidade do impulso das partes e a instância inicia-se com o recebimento da participação – artigo
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Para o decretamento da deserção da instância a necessidade de audição prévia da parte para se aferir se ela atuou com negligência, requisito necessário, em conjugação com o decurso
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
notificado o despacho que alerte a parte para a necessidade do seu impulso processual, desde que as partes hajam sido notificadas com a correspondente cominação. (Sumário do Relator
Relator: MATA RIBEIRO
suas vertentes, designadamente no direito a alimentos, podendo requerer ao tribunal as diligências necessárias e adequadas ao cumprimento coercivo do acordado ou decidido. II – Assim, mesmo no incidente de incumprimento
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
dirigir ativamente o processo e providenciar pelo seu andamento célere, promovendo oficiosamente as diligência necessárias ao normal prosseguimento da ação”, não eliminou o “princípio da autorresponsabilidade das partes”, sobretudo
Relator: MÁRIO SERRANO
1. A deserção da instância resulta da falta, negligente, de impulso da
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Em processo executivo, verificados os requisitos para declarar a extinção da instância
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A extinção da instância por deserção, nos termos do artigo 281
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
1. O regime jurídico aplicável à suspensão da instância por falecimento da
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: A deserção da instância não pode ser decretada se é exclusivamente
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. A verificação da deserção depende de dois requisitos: o decurso do
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. A declaração da extinção da instância por deserção depende, nos termos
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
1. A declaração da extinção da instância por deserção depende, nos termos
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
“Não decorrendo da tramitação processual que nesta fase do processo os autos
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A deserção não se produz de direito, posto que deva ser
Relator: LUÍS RICARDO
I – O impulso processual no âmbito da acção executiva cabe, via de
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Tendo sido ordenada a notificação dos “Requerentes para, no prazo de
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Até à alteração que foi promovida pela Lei nº9/2022, de 11/01