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1. TRG2024-04-18

   3883/21.7T8VCT.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - A deserção não se produz de direito, antes deve ser declarada oficiosamente

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • IMPULSO PROCESSUAL
2. TRG2023-05-11

   3718/15.0T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Até à alteração que foi promovida pela Lei nº9/2022, de 11/01

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PERÍODO DE CESSÃO
   • IMPULSO PROCESSUAL
3. TRG2018-05-30

   438/08.5TBVLN.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da relatora): I. Constituem pressupostos comuns da deserção da instância - quer

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • IMPULSO PROCESSUAL
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA