TRE
824/15.4T8BJA-A.E1
Relator: MATA RIBEIRO
entidade neutra”, concedendo-lhe a lei iniciativa própria em zelar pelo superior interesse dos menores, em especial no que respeita ao incumprimento das responsabilidades parentais, em qualquer das suas vertentes ... instaurado, não deixa de assumir a posição de verdadeira parte em defesa dos interesses do menor, atendendo a que a lei expressamente prevê que, para além dos progenitores, a incitativa