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  1. TRG2023-05-11

    3718/15.0T8VNF.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    incidente de prorrogação do período de cessão está sujeito ao impulso processual do devedor (insolvente), dos credores, do administrador da insolvência (se ainda estiver em funções), ou do fiduciário (caso

    • INSOLVÊNCIA
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PERÍODO DE CESSÃO
    • IMPULSO PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência4163
  • Arbitragem (CAAD)183
  • Legislação (DR)78
  • Tribunal Constitucional33
  • Fiscal — vinculativas (AT)25
  • Provedor de Justiça11
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE6

Tribunal

  • TRG1803
  • TRE1160
  • TRC1113
  • CAAD-T182
  • DR-I78
  • TCAN41
  • TCONST33
  • JP31
  • AT-IV25
  • TCAS15
  • PJ11
  • PGR-CC8
  • UE6
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026220
  • 2025363
  • 2024300
  • 2023334
  • 2022258
  • 2021238
  • 2020283
  • 2019319
  • 2018263
  • 2017334
  • 2016260
  • 2015257
  • 2014220
  • 2013215
  • 2012202

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA1182
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE536
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA192
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO174
  • INDEFERIMENTO LIMINAR165
  • ÓNUS DA PROVA126
  • CIRE118
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA117
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL107
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS104
  • REQUISITOS101
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA99
  • DIREITO DE RETENÇÃO88
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA86
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS84
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA83
  • HOMOLOGAÇÃO83
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA79
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA70
  • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA70
  • EXECUÇÃO69
  • CASO JULGADO69
  • MASSA INSOLVENTE67
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA65
  • PER65