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1. TRE2025-12-10citado por 1

   384/09.5TBABT.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em processo executivo, verificados os requisitos para declarar a extinção da instância

   • EXECUÇÃO
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • IMPULSO PROCESSUAL
2. TRG2023-05-11

   3718/15.0T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Até à alteração que foi promovida pela Lei nº9/2022, de 11/01

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PERÍODO DE CESSÃO
   • IMPULSO PROCESSUAL