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1. TRG2019-10-31

   75/17.3T8MTR.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Só quando, em decorrência dos deveres de gestão e cooperação processual

   • REGISTO DA ACÇÃO
   • OBRIGAÇÃO DE PROMOVER O REGISTO
   • IMPULSO PROCESSUAL
2. TRG2018-03-01

   1218/14.4T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Sendo as partes que conduzem o processo, poderá ser dispensada a

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • IMPULSO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO