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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
impulso da parte, decorrente de algum preceito legal, o que se verifica relativamente ao autor quando a instância é declarada suspensa por falecimento de réu. III. É imputável ao autor ... instância por morte do réu e das informações colhidas a seu pedido junto a Autoridade Tributária, sem que, durante esse lapso de tempo, deduza incidente de habilitação ou junte
Relator: EVA ALMEIDA
princípio, na acção, o principal interessado no andamento dos autos é o autor, na reconvenção é o reconvinte e no recurso é o recorrente, aos quais (ou respectivos herdeiros ... habilitação dos herdeiros da parte ou comparte falecida, não constituindo justificação da inércia da autora o ter ficado a aguardar que o co-réu o fizesse, ainda que este tivesse
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
emblemático de impulso processual que só à parte cabe, pelo que a inércia da autora em requerer tal incidente após falecimento do réu, sem nota de qualquer dificuldade ou obstáculo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
como sucede com a habilitação de herdeiros e a constituição de novo advogado pelo autor, após a renúncia do anterior, nos casos em que seja obrigatória a constituição de advogado
Relator: MARGARIDA SOUSA
daquela; II- A obrigação de promover o registo da ação não impende sobre o autor, mas sim sobre o tribunal, nada justificando, por outro lado, a paralisação ou suspensão
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Em processo executivo, verificados os requisitos para declarar a extinção da instância
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A extinção da instância por deserção, nos termos do artigo 281
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. De acordo com o previsto no artigo 281.º, n.º
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
1. O regime jurídico aplicável à suspensão da instância por falecimento da
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A ação emergente de acidente de trabalho
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: A deserção da instância não pode ser decretada se é exclusivamente
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. A reclamação de créditos é um apenso do processo executivo e
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
1. A declaração da extinção da instância por deserção depende, nos termos
Relator: JORGE SANTOS
- A deserção não se produz de direito, antes deve ser declarada oficiosamente
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- Constituem pressupostos da deserção da instância, não só que o processo esteja
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A deserção não se produz de direito, posto que deva ser
Relator: LUÍS RICARDO
I – O impulso processual no âmbito da acção executiva cabe, via de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Em sede de direito adjectivo civil, a deserção surge alocada à
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- Com o instituto da deserção da instância visa o legislador sancionar
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Sumário (da relatora): I - De acordo com o disposto no artigo 281º