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  1. TRG2024-06-20

    1161/22.3T8VCT-D.G1

    Relator: PAULO REIS

    remessa dos interessados para os meios comuns relativamente a algumas questões atinentes à determinação dos bens que integram o património comum do casal ou ao passivo deste património não configura

    • INVENTÁRIO
    • RECLAMAÇÃO
    • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
    • IMPULSO DOS INTERESSADOS

Fonte

  • Jurisprudência319

Tribunal

  • ← todos
  • TRG319

Ano

  • 202631
  • 202539
  • 202435
  • 202350
  • 202229
  • 202121
  • 202019
  • 201922
  • 201817
  • 201719
  • 20164
  • 20157
  • 20144
  • 20131
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO51
  • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO12
  • INSOLVÊNCIA12
  • CASO JULGADO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • NULIDADE PROCESSUAL9
  • RELAÇÃO DE BENS9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • CASO JULGADO FORMAL8
  • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • RECLAMAÇÃO6
  • PROVA PERICIAL6
  • BENFEITORIAS6
  • NULIDADE6
  • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES6
  • MEIOS COMUNS6
  • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS6
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • COMPETÊNCIA5