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  1. TRG

    1161/22.3T8VCT-D.G1

    Relator: PAULO REIS

    ainda que tal possa representar um eventual erro de julgamento que teria de ser impugnado pela recorrente como tal. II - A verificação dos pressupostos legais para poder operar a inversão ... artigo 344.º, n.º 2 do CC supõe desde logo, como requisito essencial, a efetiva violação do dever de colaboração das partes para a descoberta da verdade. III - Não