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89/08.4TBVLF.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Nos casos em que um aval é aposto numa livrança em
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Relator: SÍLVIA PIRES
I - Nos casos em que um aval é aposto numa livrança em
Relator: VIEIRA E CUNHA
prova de que o preenchimento do título foi efectuado em violação do pacto de preenchimento
Relator: ALEXANDRE REIS
pagamento na data do vencimento, se não for invocado o abuso do respectivo pacto de preenchimento. Portanto, é irrelevante a data do vencimento do título cambiário, importando apenas
Relator: CRISTINA NEVES
crédito só seja exigível aquando do preenchimento da livrança de acordo com o pacto de preenchimento. IV- Este entendimento não é inconstitucional, nada permitindo considerar que se mostram violados
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O tribunal ad quem não pode conhecer de questões novas, isto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Numa impugnação pauliana, a anterioridade do crédito afere-se pela data
Relator: MANUEL BARGADO
I - Aos requisitos gerais da impugnação pauliana - anterioridade do crédito e resultar
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Na prova da simulação e da impugnação pauliana, uma vez que
Relator: JOSÉ FLORES
SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Na impugnação pauliana muitas vezes está em causa apurar as intenções
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: SANDRA MELO
1. Verificados os seus pressupostos, através da impugnação pauliana, o Autor obterá
Relator: RITA ROMEIRA
I - Os pressupostos da impugnação pauliana, enquanto meio de conservação da garantia
Relator: RIBEIRO CARDOSO
I – O prazo para exercer o direito de impugnação pauliana caduca ao
Relator: FREITAS NETO
1. A diminuição da garantia patrimonial do crédito, decorrente dos actos posteriores
Relator: PEREIRA BATISTA
I - A modificabilidade da decisão de facto haverá que emergir de um