8 resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULA DO PAÇO
ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, alegando a trabalhadora que o procedimento disciplinar apresentado não está completo porque dele não consta qualquer termo de abertura, termo
Relator: JOÃO NUNES
acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, com fundamento em extinção do posto de trabalho, não tendo o empregador requerido a exclusão da reintegração do trabalhador, para
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, tendo a sentença condenado a empregadora a reintegrar o trabalhador e a pagar as retribuições de tramitação, deverá o valor
Relator: JOÃO NUNES
acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, se a entidade empregadora não comparecer à audiência de partes, após notificação para o efeito deve, cumulativamente, (i) apresentar articulado
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
ações especiais de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, a determinação do seu valor deve atender designadamente ao valor da indemnização, créditos e salários que tenham sido reconhecidos
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Ao abrigo do disposto no artigo 640.º n
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – O autor faltou 10 dias interpolados durante o ano, e trata