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  1. TRCcitado por 1só sumário

    13/20.6GHCVL.C1

    Relator: CRISTINA BRANCO

    inelutavelmente provado, mesmo que ausente do segmento da sentença recorrida onde foram arrumados os “Factos Provados». V – Ao confessar integralmente os factos, a arguida aceita o teor da pronúncia ... objecto de confissão. VIII – Se, perante aquela confissão, o tribunal tivesse julgado não provados os factos imputados na acusação ou na pronúncia, incorreria no vício da contradição insanável da fundamentação

  2. TRCsó sumário

    639/24.9JACBR.C1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    suas declarações são meio de prova permitido, sujeito à regra da livre apreciação da prova. II - Se o arguido pretender confessar os factos que lhe são imputados o juiz ... factos, se o tribunal aceitou a confissão feita, porque a teve como livre, integral e sem reservas, e se este despacho não foi impugnado, os factos julgados provados não podem