TRC
38/13.8TBPSM.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
verifica o vício da insuficiência da matéria de facto se as AA não lograram fazer prova dos factos constitutivos do direito que pretendiam ver reconhecido, ónus que sobre elas recaia
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
verifica o vício da insuficiência da matéria de facto se as AA não lograram fazer prova dos factos constitutivos do direito que pretendiam ver reconhecido, ónus que sobre elas recaia
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – No domínio da responsabilidade extracontratual por factos ilícitos são pressupostos, cumulativos