3 resultados

1. TRE2025-10-16

   2492/24.3T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Não estar suficientemente comprovado nos autos que o estado de saúde

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • IMPROCEDÊNCIA
   • ILEGITIMIDADE
2. TRE2024-03-19

   5793/21.9T8STB.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – No domínio da responsabilidade extracontratual por factos ilícitos são pressupostos, cumulativos

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • IMPROCEDÊNCIA
3. TRC2015-06-02

   38/13.8TBPSM.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   Não se verifica o vício da insuficiência da matéria de facto se

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ÓNUS DA PROVA
   • IMPROCEDÊNCIA
   • ACÇÃO