TRGcitado por 5
2777/13.4TBBCL.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
mérito da causa, independentemente da solução dada – procedência ou improcedência - ou da posterior evolução processual, o despacho saneador em que se apreciem excepções peremptórias, como a caducidade, a prescrição ... tranquilidade» do suposto pai, sempre deve prevalecer o direito a conhecer a paternidade, valor social e moral da maior relevância, que se insere no direito de personalidade