3 resultados

1. TRG2019-05-09

   1431/17.2T8VRL.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   entre os direitos e interesses constitucionalmente protegidos das partes pode impor, por razões de proporcionalidade, se ignore a verdade biológica. 6- Os direitos fundamentais à identidade pessoal e ao estabelecimento

   • AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • IMPRESCRITIBILIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
2. TRG2014-11-06citado por 5

   2777/13.4TBBCL.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Incide sobre o mérito da causa, independentemente da solução dada – procedência

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO
   • IMPRESCRITIBILIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. PGR-CC2000-01-27

   Parecer n.º 33/1999

   Relator: SOUTO DE MOURA

   1ª - A ratificação da Convenção relativa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional

   • ESTATUTO DE ROMA
   • TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO
   • RATIFICAÇÃO
   • DIREITOS DO HOMEM
   • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS