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Relator: JORGE TEIXEIRA
posterior evolução processual, o despacho saneador em que se apreciem excepções peremptórias, como a caducidade, a prescrição, a compensação, a nulidade ou a anulabilidade, ainda que a decisão não determine
Relator: EUGÉNIA CUNHA
investigação de paternidade, fundada na posse de estado, está sujeita a prazo de caducidade – cfr. art. 1817º, do CC, um prazo regra de 10 anos (nº1) e a prazo especial ... subsume o caso, sempre pode o direito ser exercido. 4- Todavia, nunca ocorreria a caducidade para o exercício do estabelecimento da paternidade, estatuída pelo nº1, do artigo 1817º