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  1. TRE2019-05-07

    248/12.5TAELV-B.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    pelo advogado com violação do segredo profissional não podem fazer prova em juízo. Tais depoimentos, são em absoluto, proibidos mesmo se prestados sem prévio abordar da eventual escusa, não valendo

    • ADVOGADO
    • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • IMPRESCINDIBILIDADE
    • COMPETÊNCIA

Fonte

  • Jurisprudência12557
  • Arbitragem (CAAD)2298
  • Legislação (DR)1060
  • Tribunal Constitucional647
  • Pareceres (PGR)319
  • Direito da UE255
  • Provedor de Justiça159
  • Trabalho — BTE67
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • TRE4901
  • TRG3629
  • TRC3605
  • CAAD-T2251
  • DR-I1060
  • TCONST664
  • PGR-CC319
  • JP282
  • UE255
  • PJ159
  • BTE67
  • TCAS67
  • CAAD-A47
  • TCAN37
  • CCA19
  • AT-IV6
  • CNPD5

Ano

  • 20261102
  • 20251710
  • 20241528
  • 20231145
  • 2022917
  • 2021785
  • 2020759
  • 2019829
  • 2018816
  • 2017869
  • 2016755
  • 2015755
  • 2014597
  • 2013672
  • 2012707

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO419
  • NULIDADE361
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA302
  • IRC270
  • MEDIDA DA PENA265
  • NULIDADE DA SENTENÇA213
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO205
  • INDEMNIZAÇÃO184
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA177
  • RECURSO173
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA160
  • ABUSO DE DIREITO159
  • ÓNUS DA PROVA159
  • REQUISITOS154
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA134
  • CASO JULGADO130
  • RESPONSABILIDADE CIVIL127
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO123
  • PRISÃO PREVENTIVA122
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ122
  • REJEIÇÃO119
  • ACIDENTE DE TRABALHO119
  • DOLO119
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL118
  • CONTRA-ORDENAÇÃO118