2 resultados

1. TRE2025-10-30

   268/15.8T8GDL-E.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • DISPENSA
   • IMPRESCINDIBILIDADE
2. TRE2022-03-15

   1653/17.6T8ENT-C.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1 - No incidente para levantamento do sigilo profissional, a utilização pelo legislador

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • DISPENSA
   • IMPRESCINDIBILIDADE